Alterações na Lei de Zoneamento de São José dos Campos
Em Março de 2015 a Prefeitura Municipal, por meio de seu prefeito, propôs alterações na Lei de Zoneamento da cidade de São José dos Campos. O projeto de alteração visa flexibilizar diversos pontos da lei. A última alteração foi realizada em 2013, pelo mesmo prefeito, quando foram realizadas 88 modificações pontuais.
Mas o que seria a Lei de Zoneamento?
A Lei do Zoneamento regulamenta o parcelamento do solo urbano, isto é disciplina a importância e a utilidade de determinado espaço urbano para a sociedade. Na prática, ela estabelece o que pode ou não ser construído, bem como define o destino do imóvel (comercial/residencial). Desta forma a prefeitura pode, com base na Lei, planejar e organizar o tráfego de veículos e a distribuição de recursos, de acordo com a necessidade de cada bairro.
Existem diversas críticas à esse sistema adotado e por lei obrigatório para alguns munícipios. Uma das criticas diz respeito ao "engessamento" das construções. A autorização para construir determinado imóvel, ou para a atividade de determinado negócio fica vinculada com a planta municipal baseada na lei. Portanto mesmo que um projeto possua condições de ser aplicado ou mesmo que ele traga beneficios para a sociedade, caso não haja previsão na Lei, ele não será autorizado. No caso citado, para autorizar o projeto seria necessário o procedimento legislativo visando a alteração da lei.
Contudo, conforme o site urbanidades.arq.br: [...], é importante não perder de vista que o zoneamento é, sim, um dos instrumentos essenciais para o planejamento urbano de forma geral, e para os planos diretores em particular.¹
O PROJETO DELTA visa discutir as alteraçõs propostas que afetarão negativamente ou positivamente os moradores dos bairros: Aquárius, Jardim Esplanada e Urbanova.
AQUÁRIUS
JARDIM ESPLANADA
URBANOVA
¹ http://urbanidades.arq.br/2007/11/zoneamento-e-planos-diretores/